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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 12:45
Conta bancária de representação estrangeira não pode ser penhorada
A Finlândia entrou com o mandado de segurança no TRT com o objetivo de liberar recursos penhorados pela 3ª Vara do Trabalho de Brasília para pagamento de dívidas em processo trabalhista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2009 - 01:00
Penhora. Bloqueio de créditos em conta de poupança.
Artigo 649, inciso X do CPC.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 17:44
Banco deve indenizar correntista que teve conta invadida por hacker
Resta caracterizada, nos moldes do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a falha na prestação de serviço da instituição financeira que não forneça a necessária segurança ao seu cliente.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 11:42
Banco deve indenizar empregada que teve conta investigada
Nenhum empregador está autorizado a investigar quanto dinheiro o empregado tem na conta, se usou o
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2009 - 17:21
Cobrança de tarifa bancária em conta salário é ilegal
A incidência de tarifas bancárias em conta salário é ilegal. É o que decidiu a 3ª Turma Recursal
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Salários. Art. 464 da CLT. Depósito em conta corrente.
ordinariamente o município reclamado, às fls. 161/162, requerendo seja mantido o pagamento dos salários da reclamante por meio de depósito em conta corrente.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 17:42
Ex-sócio pode ter conta penhorada para pagar dívidas trabalhistas
Transportes Ltda. teve sua conta bancária penhorada para pagar dívidas trabalhistas de um empregado
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2008 - 18:24
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 09:56
Recurso via correio: data da postagem não conta
Em recurso na Justiça do Trabalho, o que vale é a data de protocolo no setor competente do órgão que irá julgá-lo e não a data de postagem do documento.
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2008 - 17:20
TJMT mantém decisão e prefeitura deverá pagar conta de telefone.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve decisão de Primeiro Grau que condenou a prefeitura de Cocalinho a pagar R$ 30.163,82 à empresa Brasil Telecom, por prestação de serviço de telefonia fixa.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 15:22
Câmara aprova conta de água individual em condomínios.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, em reunião encerrada há pouco, o Projeto de Lei 4931/01, do deputado licenciado Alexandre Cardoso, que torna obrigatória a instalação de medidor de consumo de água para cada domicílio de condomínios.
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2008 - 17:30
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2007 - 17:47
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2007 - 10:27
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 12:01
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2006 - 09:27
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 10:10
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2005 - 12:20
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2005 - 10:01